Relator propõe criar 18 novas cadeiras na Câmara e ampliar número de deputados para 531
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Parecer do relator propõe aumentar esse número e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. O relator da proposta que pretende atualizar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou parecer na tarde desta terça-feira (6) que propõe ampliar o número de deputados para 531.
O parecer do parlamentar prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa.
A expectativa de Damião Feliciano é que, nesta terça, o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça.
⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
STF dá prazo para Congresso atualizar número de deputados por estado
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
🔎Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.
Tentativa de acordo
Deputados trabalham para construir um acordo, encabeçado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que impedisse perdas de cadeiras em estados que tiveram variação negativa de população.
Originalmente, Motta chegou a sugerir a criação de 14 vagas para atender aos estados que ganharam população — e, consequentemente, cadeiras. Mas, em seu parecer, Damião Feliciano avaliou que a proposta levaria a "situações visíveis de desproporções".
O parecer de Damião Feliciano, que poderá ser modificado pelo plenário, sugere a criação de 18 cadeiras. O número total de deputados passaria, segundo o texto, de 513 para 531.
A proposta de Feliciano também ampliaria o número de estados beneficiados com aumento de cadeiras. Pela decisão do STF, sete unidades da federação teriam ganhos. O parecer do deputado paraibano beneficia nove.
São eles:
Amazonas: mais 2 cadeiras
Ceará: mais 1 cadeira
Goiás: mais 1 cadeira
Minas Gerais: mais 1 cadeira
Mato Grosso: mais 2 cadeiras
Pará: mais 4 cadeiras
Paraná: mais 1 cadeira
Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras
Santa Catarina: mais quatro cadeiras
Segundo o parecer, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo conjunto dos deputados. Depois, precisa da chancela do Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/06/relator-propoe-criar-18-novas-cadeiras-na-camara-e-ampliar-numero-de-deputados-para-531.ghtml
